> ## Documentation Index
> Fetch the complete documentation index at: https://white.rwanftcards.com/llms.txt
> Use this file to discover all available pages before exploring further.

# Jurídico

> Documentos e termos principais

A relação entre a plataforma e o usuário é regida por quatro documentos - publicados no site e que servem como fonte da verdade para todos os termos:

<Columns cols={2}>
  <Card title="Terms of Service" icon="file-contract" href="https://kyc.rwanftcards.com/legal/terms-of-service.html">
    Os termos de uso da plataforma.
  </Card>

  <Card title="User Agreement" icon="file-signature" href="https://kyc.rwanftcards.com/legal/user-agreement.html">
    O acordo do usuário.
  </Card>

  <Card title="Privacy Policy" icon="user-shield" href="https://kyc.rwanftcards.com/legal/privacy-policy.html">
    Quais dados são processados e como.
  </Card>

  <Card title="AML and ID Policy" icon="id-card" href="https://kyc.rwanftcards.com/legal/aml-and-id-policy.html">
    Política de verificação de identidade e de prevenção à lavagem de dinheiro.
  </Card>
</Columns>

Ao se inscrever e comprar um cartão, você aceita esses documentos.

## O essencial em palavras simples

Sempre que algo divergir, o texto completo dos documentos prevalece.

* O cartão está disponível a partir dos 18 anos, após a verificação de identidade. A verificação é feita uma única vez: sua conta pode então ter vários cartões, todos emitidos para o titular verificado, que é responsável pelo uso deles.
* Os cartões são emitidos por um parceiro bancário licenciado com licença Visa.
* As recompensas do Royalty Program são pagas exclusivamente a partir das vendas de cartões: não há taxas de participação, e os ranks não estão à venda. O resultado depende das vendas da sua equipe - a plataforma não promete nem garante rendimentos.
* A plataforma não presta aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro. A tributação de transações e recompensas é determinada pelas leis do seu país.
* Os dados pessoais são processados conforme a Privacy Policy. Os dados dos usuários não são compartilhados com terceiros fora de um procedimento legal oficial.
* O site oficial é **rwanftcards.com**; os canais oficiais são o [chat de suporte](/pt/support) no site e [support@rwanftcards.com](mailto:support@rwanftcards.com). A plataforma nunca pede senhas, códigos ou documentos fora do site.